Instruções do Formulário SS-4 para uma LLC americana com proprietário estrangeiro

O Formulário SS-4 é a solicitação do IRS para um Employer Identification Number, ou EIN. Para uma LLC americana com um único membro e um proprietário estrangeiro, pessoa física, as decisões importantes são a pessoa responsável, a localização real do negócio, a classificação tributária federal e o motivo da solicitação. Esses fatos determinam o preenchimento; só o estado de constituição da LLC não responde a essas perguntas.

Este guia cobre uma LLC americana já constituída com um proprietário estrangeiro, pessoa física. Não fornece um modelo universal para sociedades, corporações, trusts ou LLCs constituídas fora dos Estados Unidos. Use as instruções atuais do IRS para o Formulário SS-4 com o formulário oficial preenchível. O formulário e as instruções revisados para este artigo são as versões de dezembro de 2025, verificadas em 21 de setembro de 2026.

Antes de preencher o formulário

Confirme que a LLC foi constituída e que ainda não tem um EIN. Pergunte ao prestador de constituição se há uma solicitação pendente antes de enviar a sua. O IRS orienta usar um método de solicitação por entidade. Um atraso não é motivo para recomeçar por outro canal. Veja se você já solicitou um EIN.

Reúna o nome legal da empresa, os endereços postal e físico, os dados de propriedade e da pessoa responsável, a atividade, a data de início e os planos de contratação. Seu documento de constituição apoia alguns desses fatos. Não comprova todos: um organizador não é automaticamente a pessoa responsável, e o escritório de um agente registrado não é automaticamente sua localização operacional.

Linhas 1 a 3: nome da empresa e contato para correspondência

Linha 1: Informe o nome legal da entidade que solicita o EIN. Para uma LLC, use o nome da empresa no registro de constituição, incluindo o sufixo legal. Não substitua o nome da LLC pelo nome pessoal do proprietário.

Linha 2: Informe o nome comercial ou DBA se for diferente do nome legal. A marca e o nome da entidade podem diferir; não invente um DBA para preencher o espaço.

Linha 3: Este campo inclui o nome de um executor, administrador, trustee ou pessoa aos cuidados de quem a correspondência é enviada. Não se limita a trusts e espólios. As instruções do IRS também tratam de uma pessoa designada que recebe as informações tributárias da entidade. Preencha somente quando essa função se aplicar.

Linhas 4 a 6: endereço postal e localização física

As linhas 4a e 4b identificam onde a entidade recebe correspondência. Um endereço estrangeiro deve incluir cidade, província ou estado, código postal e nome completo do país.

As linhas 5a e 5b identificam o endereço físico da entidade quando difere do postal. Não informe uma caixa postal aqui. As instruções permitem expressamente um endereço físico estrangeiro; morar no exterior, por si só, não é motivo para deixar essas linhas vazias.

A linha 6 pede a localização física principal da entidade. Não copie o condado do agente registrado apenas porque aparece na documentação de constituição. Quando uma organização internacional tornar a localização incerta, esclareça os fatos antes de enviar. Veja as instruções de endereço do SS-4. Essas distinções seguem as instruções do IRS para as linhas 4 a 6.

Linhas 7a e 7b: pessoa responsável e identificador tributário

A linha 7a identifica a pessoa física com propriedade final ou controle efetivo sobre a entidade e seus fundos. Para uma LLC simples pertencente e controlada por uma pessoa, normalmente é o proprietário. Um representante nominal ou serviço de constituição não se torna a pessoa responsável apenas por preparar documentos.

A linha 7b normalmente exige o SSN ou ITIN dessa pessoa. Pelas instruções atuais, escreva foreign ou N/A quando a pessoa responsável não tiver nenhum dos números e não for elegível para obter um. O preenchimento é obrigatório. Não ter um número e não ser elegível para obtê-lo são condições separadas; a nacionalidade, por si só, não resolve nenhuma delas. Veja como obter EIN sem SSN nem ITIN.

Linhas 8a a 8c: informações da LLC

A linha 8c é uma pergunta Yes/No. Não pede que você escreva o nome de um estado. Um proprietário estrangeiro não transforma uma LLC organizada nos EUA em uma LLC organizada no exterior. Confira os rótulos dos campos no formulário oficial.

Linhas 9a e 10: tipo de entidade e motivo da solicitação

A linha 9a trata da classificação tributária da entidade. Marcar uma opção aqui não faz, por si só, uma eleição tributária. Uma LLC doméstica com um único membro que aceita sua classificação padrão como entidade desconsiderada como separada do proprietário para fins tributários (disregarded entity) geralmente usa Other, seguindo as instruções aplicáveis.

Há uma redação específica para uma entidade americana desse tipo, totalmente pertencente a uma pessoa estrangeira, que solicita EIN para apresentar o Formulário 5472:

As descrições diferem ligeiramente porque respondem a perguntas diferentes. Não as aplique automaticamente a uma LLC que fez uma eleição de tributação corporativa ou tenha outra finalidade de apresentação. A linha 9b depende de ser uma corporação; não é um campo genérico de estado de constituição para toda LLC. Veja as linhas 9a e 10 do SS-4 e as seções do IRS sobre disregarded entities e motivo da solicitação.

Linhas 11 e 12: datas e exercício contábil

A linha 11 pede a data em que o negócio começou ou foi adquirido. Para solicitantes estrangeiros, as instruções do IRS se referem a quando o negócio nos Estados Unidos começou ou foi adquirido. Não substitua automaticamente pela data de solicitação ou de download do formulário. Confirme se a data de constituição também descreve o início relevante do negócio.

A linha 12 pede o mês de encerramento do exercício contábil. Confirme o período aplicável em vez de copiar um exemplo. Se o tratamento tributário ou a data de início da empresa ainda não estiverem resolvidos, esclareça isso antes de assinar.

Linhas 13 a 15: funcionários e salários

A linha 13 pede o maior número de funcionários esperado nos próximos 12 meses em cada categoria. Informe os números reais esperados, incluindo zero quando adequado. Se nenhum funcionário for esperado, as instruções dizem para pular a linha 14. Para um negócio que não planeja ter funcionários, a linha 15 é N/A.

A linha 14 trata da elegibilidade e de um pedido para apresentar o Formulário 944 em vez do Formulário 941 trimestral. Não é uma opção genérica para pequenas empresas. Não a escolha apenas porque a LLC tem um proprietário ou receita limitada. Confira as instruções do IRS se tributos sobre o emprego se aplicarem.

Linhas 16 a 18: atividade e EIN anterior

Na linha 16, escolha a categoria que melhor descreve a atividade principal. A linha 17 exige mais detalhes. Uma descrição útil diz o que o negócio realmente vende ou faz; um rótulo amplo como «serviços empresariais» pode deixar o leitor em dúvida.

A linha 18 pergunta se esta entidade solicitante já recebeu um EIN. Não pergunta se o proprietário já teve outra empresa com EIN. Uma solicitação pendente também importa mesmo que nenhum número tenha sido recebido: confira o envio existente antes de criar outro.

Autorização, assinatura e envio

Preencha a seção Third Party Designee somente se quiser dar à pessoa indicada a autorização limitada descrita pelo IRS. Peça à pessoa autorizada adequada que preencha a área de assinatura. Revise toda a solicitação, incluindo o número de fax de retorno, antes de enviar. Veja pessoa responsável versus terceiro designado.

Escolha um canal de envio com base nas regras atuais de elegibilidade do IRS. Uma LLC constituída nos EUA é considerada doméstica para a primeira atribuição por telefone, mesmo quando seu proprietário e endereço operacional estão no exterior; veja o canal telefônico e seus limites. Para fax, o destino depende da localização relevante do solicitante e, no canal internacional, de a transmissão vir de dentro ou de fora dos Estados Unidos. Veja o guia de fax. Guarde a solicitação assinada, a confirmação de transmissão e a resposta original juntas.

Perguntas frequentes

O Formulário SS-4 é gratuito?

Sim. O IRS fornece o formulário e emite EINs sem taxa. Um prestador privado pode cobrar por ajuda na preparação ou transmissão. Essas taxas são separadas do processo do IRS.

Um EIN conclui a conformidade tributária da minha LLC?

Não. Ele identifica a entidade. Não apresenta o Formulário 5472 nem outras declarações, não resolve eleições tributárias nem garante que um banco aprovará uma conta. Confira o que fazer depois de obter um EIN.

Posso copiar um exemplo de SS-4 preenchido?

Use exemplos para entender os rótulos dos campos, não para determinar fatos do seu negócio. Endereços, planos de contratação, classificação e finalidade de apresentação devem corresponder ao solicitante.

Explore o processo de preparação

O EINPilot está preparando um fluxo de assistência à solicitação para primeiras solicitações elegíveis de uma LLC americana com um único membro e um proprietário estrangeiro, pessoa física. Explore a prévia do produto. Solicitações, pagamentos e envios por fax reais ainda não estão abertos.

Informações gerais, não orientação tributária individualizada. Fontes verificadas em 21 de setembro de 2026: instruções do IRS para o SS-4, Formulário SS-4, elegibilidade para solicitação de EIN ao IRS.